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Afinal, o retorno da consulta médica pode ser cobrado?

Bom, começamos esse post com uma dúvida recorrente: afinal de contas, o médico pode cobrar pelo retorno da consulta? A resposta está na RESOLUÇÃO n. 1958 de 15/12/2010 e nós vamos te explicar cada ponto!

De acordo com o PROCON de Santa Catarina, o médico é proibido de cobrar por retorno. O retorno depois da primeira consulta não pode ser cobrado, de acordo com resolução do Conselho Federal de Medicina. Os médicos estão proibidos de cobrar por retornos quando se trata da continuidade da primeira consulta (entrega de resultados de exames, por exemplo).

Entretanto, há algumas exceções a esta “regra”. Vale ressaltar, de acordo com a Resolução que:

  • No caso de alterações de sinais e/ou sintomas que venham a requerer nova anamnese, exame físico, hipóteses ou conclusão diagnóstica e prescrição terapêutica o procedimento deverá ser considerado como nova consulta e dessa forma ser remunerado.

  • Existe a possibilidade do atendimento de distinta doença no mesmo paciente, o que caracteriza novo ato profissional passível de cobrança de novos honorários médicos.

  • A identificação das hipóteses cabe somente ao médico assistente, quando do atendimento.

  • Nas doenças que requeiram tratamentos prolongados com reavaliações e até modificações terapêuticas, as respectivas consultas poderão, a critério do médico assistente, ser cobradas, como por exemplo, no tratamento psiquiátrico onde comumente o paciente pode ter um tratamento prolongado, com reavaliações e retorna para o acompanhamento com a frequência determinada pelo médico.

Desta forma,  quando houver necessidade de exames complementares que não possam ser apreciados nesta mesma consulta, o ato terá continuidade para sua finalização, com tempo determinado a critério do médico, não gerando cobrança de honorário.

Ou seja, cabe ao médico indicar livremente os prazos de retorno.

A determinação do tempo necessário para avaliação do paciente e de seus exames segue critérios técnicos e médicos, e não administrativos.

Agora que você conheceu a resolução que regulamenta o retorno médico, podemos concluir que o retorno é um ato médico e dependerá da avaliação e conduta médica. Portanto, sempre que tiver dúvidas, procure esclarecê-las durante a sua consulta ou posteriormente, no pós-consulta.

Ah, e o mais importante: não deixe a sua saúde na fila de espera! 

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